Administrativo 2010

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Conteúdo completo deste produto:

Contrato de Consórcio de Empregadores Rurais
Ata de Assembléia de Constituição de Consórcio de Empregadores Rurais
Encaminhamento ao patrono da parte adversa de acordo para homologação conforme anterior contato telefônico
Declaração de Miserabilidade Jurídica
Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados em reais)
Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados em reais Modelo II)
Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados sob o valor da causa)
Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por falta de pagamento)
Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por omissão injustificada do cliente)
Declaração emitida pelo cliente para desistência da ação judicial (necessária para eximir o advogado de futuras ações caso o cliente modifique sua opinião)
Termo de cessão de direitos hereditários
Contrato de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa
Contrato de honorários advocatícios fixados em reais
Procuração ad judicia et extra (poderes gerais modelo básico)
Procuração ad judicia et extra (para ação de correção de FGTS)
Procuração ad judicia et extra (para adoção de menor)
Procuração ad judicia et extra (cobrança de títulos extra judiciais)
Procuração ad judicia et extra (representação em Busca e Apreensão precedida pela Polícia)
Procuração ad judicia et extra (representação em questão trabalhista)
Procuração ad judicia et extra (para promoção de ação em despejo)
Termo de Substabelecimento de advogado
Termo de Substabelecimento sem reserva de poderes
Termo de Substabelecimento com reserva de poderes
Termo de anuência(recebimento de valores de cheque protestado Necessário para sustação de protesto)
Termo de transação extra judicial (trabalhista)
Notificação para realização de acordo antes de propositura de Ação processual (enviada por advogado)
Contrato de substabelecimento
Termo de devolução de documentos a clientes
Recibo de honorários dando quitação total dos valores devidos pelo cliente
Requerimento a anterior advogado de informações acerca do andamento do processo (para ser decidido, em observância ao Estatuto de Ética , se aceita procuração que cliente deseja outorgar)
Requerimento, à Caixa Econômica Federal, para que seja fornecido o saldo do FGTS (para ser analisada a propositura de ação processual)
Prestação de contas ao cliente acerca do andamento de processos
Termo de Anuência – Adoção de Filho Menor
Termo de Anuência – Mudança de Guarda
Declaração de Testemunha a ser juntada em pedido de Reabilitação Criminal
Notificação ao Empregador para quitação de verbas rescisórias sob pena de propositura de Reclamatória Trabalhista
Notificação à Instituição Bancária para que seja fornecida declaração de quitação e apresentação de títulos (cheques) – Já tendo entregue os cheques devolvidos por insuficiência de fundos à Instituição Bancária o cliente necessita de tal declaração para que possa regularizar sua situação perante o Cartório de Protesto – Caso a Instituição de recuse à entrega no prazo fixado na notificação, deverá ingressar com Ação Declaratória
Notificação à Imobiliária para rescisão do contrato em virtude de o imóvel apresentar problemas tais como infiltração – Com esta notificação o inquilino não incide na cláusula penal por rescisão.
Termo de quitação a ser apresentado pelo patrono da parte adversa quando do pagamento de acordo homologado em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de próprio punho o recibo) (deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de Juntada de documento) (parte do pagamento em cheque, parte em espécie – necessária a discriminação para obstar cobranças indevidas)
Termo de quitação a ser apresentado ao patrono da parte adversa quando do pagamento de acordo homologado em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de próprio punho o recibo) (deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de Juntada de documento) (pagamento realizado em espécie)
Termo de quitação a ser apresentado ao patrono da parte adversa quando do pagamento de acordo homologado em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de próprio punho o recibo) (deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de Juntada de documento)(pagamento realizado com cheque)
Notificação ao advogado da parte contrária que, em virtude de impossibilidade de cumprimento nos moldes pactuados em acordo, este está sendo realizado de outra forma.( documento a ser juntado nos autos do processo)
Defesa Prévia em Processo Administrativo em que o denunciado é acusado de receber valores indevidamente (Fora juntado pelo denunciante prova obtida por meio ilícito, e requerendo a anulação de tal prova que se funda a defesa, bem como pela alegação de falta de justa causa, defendendo-se que os valores recebidos o foram de forma lícita)
Contrato de duração determinada para realização de serviço especificado (tarefa) (sem vínculo empregatício)
Contrato de duração determinada tendo em vista certo acontecimento (realização de tarefa) (sem vínculo empregatício)
Acordo para prorrogação de jornada de trabalho
Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por falta de pagamento)
Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por omissão injustificada do cliente)
Declaração emitida pelo cliente para desistência da ação judicial (necessária para eximir o advogado de futuras ações caso o cliente modifique sua opinião)
Termo de cessão de direitos hereditários
Requerimento ao Cartório para cancelamento de protesto de título
Recurso ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerimento para instalação de distrito policial
Requerimento, ao Presidente do Conselho Federal de Medicina, de emissão de parecer a fim de elucidar conflito de competência - Recurso de decisão de arquivamento devolvido sob a alegação de incompetência.
Recurso de decisão proferida pelo Presidente da Câmara de Sindicância - Conselho Regional de Medicina - Decisão de Arquivamento
Requerimento ao cartório de envio de atestado de óbito autenticado (Cartório em comarca diversa)
Restituição de veículo apreendido
Abaixo Assinado (Petição ou memorial coletivo de protesto dirigido à autoridade pública)
Abonação de Fiador ( responsabilizar-se pelo fiador de uma obrigação)
Acordo de troca (internacional) (Também chamado escambo ou permuta. É uma compra e venda onde não entre dinheiro, onde uma coisa paga a outra).
Adendo Contratual - Modelo básico (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada) (Adendo nada mais é que uma complementação do contrato originário, em virtude de, mas não se limitando a isto,   após a celebração daquele terem surgido novos fatos ou circunstâncias e/ou, ainda, em virtude de um dos contratantes não aceitar uma das cláusulas do contrato originário. Por exemplo: O termo de vistoria consta em Adendo ao Contrato de Locação; A relação de cheques entregues ao Contratado para a cobrança também consta em Adendo ao Contrato principal Etc).
Adendo Contratual (Cessão de crédito - Celebrando entre cedente e devedor) (Adendo nada mais é que uma complementação do contrato originário, em virtude de mas não se limitando a isto,   após a celebração daquele terem surgido novos fatos ou circunstâncias e/ou, ainda, em virtude de um dos contratantes não aceitar uma das cláusulas do contrato originário. Por exemplo: O termo de vistoria consta em Adendo ao Contrato de Locação; A relação de cheques entregues ao Contratado para a cobrança também consta em Adendo ao Contrato principal Etc)
Adendo (Compromisso arbitral) - (Adendo nada mais é que uma complementação do contrato originário, em virtude de, mas não se limitando a isto, após a celebração daquele terem surgido novos fatos ou circunstâncias e/ou, ainda, em virtude de um dos contratantes não aceitar uma das cláusulas do contrato originário. Por exemplo: O termo de vistoria consta em Adendo ao Contrato de Locação; A relação de cheques entregues ao Contratado para a cobrança também consta em Adendo ao Contrato principal Etc)
Advertência a condômino (Necessária à advertência prévia para a posterior punição - imposição de multa -   do condômino; exceto em casos considerados graves pelo Estatuto e Regulamento interno)
Advertência ao empregado (necessária à advertência prévia e escrita ao empregado para a suspensão ou demissão deste, exceto em caso de falta grave que justifica, desde pronto, a dispensa por justa causa)
Autorização para viagem de filho menor (Dentro do país não é mais necessária a autorização do outro genitor para o que detém o pátrio poder viajar com o filho menor. Assim, a autorização é necessária se a viagem for realizada com o genitor que não detém a guarda do menor)
Autorização para baixa em CTPS   (quando o empregado requer, perante o INSS, a aposentadoria, não tendo sido efetuada a competente baixa em sua CTPS)
Ata para constituição de cooperativa (Registro da reunião que decidiu pela constituição de cooperativa)
Ata de fundação de partido político (veja relação de exigências legais para criação de Partido Político)
Atestado de saúde ocupacional (ASO) (Para comprovação de que o empregado pode exercer determinada atividade ocupacional e acerca dos riscos aos quais está exposto)
Advertência ao empregado doméstico (necessária à advertência prévia e escrita ao empregado para a suspensão ou demissão deste, exceto em caso de falta grave que justifica, desde pronto, a dispensa por justa causa)
Advertência ao empregado (Modelo II) (necessária à advertência prévia e escrita ao empregado para a suspensão ou demissão deste, exceto em caso de falta grave que justifica, desde pronto, a dispensa por justa causa)
Alteração contratual - Sociedade de Responsabilidade limitada
Alteração contratual - Sociedade de Responsabilidade limitada (por aumento de capital)
Alteração contratual (Modelo básico)
Autorização para publicação de obra literária
Autorização para retirada de funcional (quando o titular do registro não pode comparecer perante o órgão emitente para retirada do documento)
Aviso prévio ao empregador   (necessária à comunicação com antecedência mínima de 30 dias quando do pedido de demissão)
Aviso prévio ao empregado (necessária à comunicação com antecedência mínima de 30 dias quando da   demissão sem justa causa)
Aviso de férias (necessário comunicar o empregado acerca da concessão de férias com antecedência mínima de 30 dias)
Alteração de contrato social
Carta de fiança condicional   (emitida pelo fiador com certas restrições, ou acerca do prazo ou acerca dos valores)( Dá-se o contrato de fiança, quando uma pessoa se obriga por outra, para com o seu credor, a satisfazer a obrigação, caso o devedor não a cumpra)
Contrato de construção por empreitada ( É o contrato pelo qual o locador (quem presta o serviço) fará ou mandará fazer por sua conta um trabalho, uma obra, ganhando remuneração fixa ou proporcional ao serviço executado. Chama-se locatio operis. O locador pode fornecer materiais e mão-de-obra, ou apenas esta)
Contrato de prestação de serviços para elaboração de projeto de arquitetura de interiores
Contrato de abertura de crédito   Contrato pelo qual o estabelecimento financeiro coloca à disposição do cliente uma soma para ser por ele usada)
Contrato de compra e venda de cana de açúcar
Contrato de acasalamento (para restar estabelecido a qual dos proprietários dos animais serão entregues os filhotes advindos com o acasalamento e/ou o valor que será devido a um deles em havendo efetiva reprodução)
Contrato de adesão para construção de apartamentos (Contrato no qual uma das partes estipula todas as cláusulas a que a outra adere sem modificá-las. É o dito contrato feito, em que ao final consta a qualificação da parte contratante)
Contrato de adiantamento de legítima (Contrato pelo qual é feita a doação de bens dos pais aos filhos importa em adiantamento da herança, salvo se os doadores dispensaram a colação desses bens, determinando que eles saiam da metade disponível, e contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação)
Contrato de prestação de serviços de profissional autônomo de administração de empresa
Contrato de administração de fazenda
Contrato de agenciamento de assinaturas de revistas (Por este contrato, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, por conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada)
Contrato de prestação de serviços de assistência técnica contábil
Contrato de assinatura de publicação veiculada na Internet
Contrato de prestação de serviços de assistência médica
Carta/Contestação por cobrança indevida de tarifa bancária
Carta/Contestação por alteração unilateral de contrato de TV a cabo
Contrato Social (modelo básico) ( Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do contrato legalmente registrado)
Contrato Social (Modelo II) ( Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do contrato legalmente registrado)
Contrato Social (Modelo III) ( Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do contrato legalmente registrado)
Requerimento ao Oficial de Cartório para constituição em mora do adquirente de imóvel (O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Não havendo prazo assinado, começa ela desde a interpelação, notificação ou protesto)
Contrato de franquia ( Concessão que faz uma empresa a uma pessoa, sem vínculo empregatício ou de subordinação, de distribuição de produtos já conhecidos do público, inclusive a assistência técnica e comercial.)
Contrato de reforma de construção por empreitada ( É o contrato pelo qual o locador (quem presta o serviço) fará ou mandará fazer por sua conta um trabalho, uma obra, ganhando remuneração fixa ou proporcional ao serviço executado. Chama-se locatio operis. O locador pode fornecer materiais e mão-de-obra, ou apenas esta)
Contrato de prestação de serviços de reforma de residência
Contrato de experiência para promotor de vendas (Ou de prova. Contrato no qual o empregado fica em regime de experiência, por um certo período, podendo ser rescindido unilateralmente a qualquer momento, pelo empregado ou pelo empregador. É um contrato a termo (prazo certo) ou subordinado à condição suspensiva ou resolutiva.)
Contrato de permuta (Também chamado escambo ou permuta. É uma compra e venda onde não entre dinheiro, onde uma coisa paga a outra.)
Carta/Contestação por aumento decorrente de mudança de faixa etária (plano de saúde)
Contrato de fornecimento de mudas de plantas
Contrato de parcelamento de dívida
Contrato de prestação de serviços com cláusula de confidencialidade
Contrato de parceria
Carta/Cobrança (pagamento não registrado)
Carta Demissão (modelo I)
Carta/Notificação para pagamento (honorários advocatícios)
Carta Demissão (com justa causa)
Carta de referência (concedida a empregado)
Carta de referências profissionais (modelo II)
Contrato de compensação de dívida
Carta/Solicitação de atualização de cadastro (condomínio)
Carta/Solicitação de cópia de contrato de assistência médica
Carta - Suspensão de empregado
Contrato de antecipação de valores
Contrato de compra e venda de automóvel com reserva de domínio
Contrato de compra e venda de automóvel com reserva de domínio (Modelo III)
Contrato de compra e venda com reserva de domínio (Modelo Básico)
Contrato de compra e venda de automóvel com reserva de domínio (Modelo II)
Contrato de arrendamento rural a agricultor autônomo
Contrato de arrendamento rural do tipo empresarial
Contrato de comodato de mercadoria
Contrato de arrendamento rural para exploração pecuária
Contrato de arrendamento rural para exploração agrícola
Contrato de arrendamento de campanha
Contrato de arrendamento de maquinário
Contrato de arrendamento de fundo de comércio
Contrato de assunção de dívida
Contrato de arrendamento de imóvel rural
Contrato de arrendamento de imóvel rústico
Contrato de prestação de serviço de assessoria e interveniência em operações de câmbio
Carta/Proposta de abatimento no preço por antecipação de pagamento
Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados em reais)
Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados em reais - Modelo II)
Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados sob o valor da causa)
Carta/Proposta para compra de imóvel
Contrato de Compra e venda de tronco telefônico
Contrato de cessão de uso de linha telefônica
Contrato de comodato de imóvel rural
Contrato de comissão
Contrato de comodato de imóvel
Contrato - Teletrabalho - Prazo indeterminado
Contrato de Remissão de Dívida
Contrato para afastamento de docente para aperfeiçoamento
Contrato - Trabalho - Jogador de futebol
Contrato - Trabalho / Empregada doméstica
Contrato de prestação de serviços técnicos em informática
Contrato de prestação de serviços para suporte de software
Contrato de prestação de serviços de massagista desportivo
Contrato - Venda em consignação
Contrato de sublocação residencial
Contrato de sublocação comercial
Contrato de sublocação (Modelo básico)
Contrato de sublocação (Modelo II)
Contrato de arbitragem
Convenção de condomínio
Contrato de confissão e parcelamento de dívida com garantia de avalista
Contrato de confissão e parcelamento de dívida com garantia de caução
Contrato de prestação de serviços de consultoria em intercâmbio
Contrato de pequena empreitada ( É o contrato pelo qual o locador (quem presta o serviço) fará ou mandará fazer por sua conta um trabalho, uma obra, ganhando remuneração fixa ou proporcional ao serviço executado. Chama-se locatio operis. O locador pode fornecer materiais e mão-de-obra, ou apenas esta)
Contrato de confidencialidade
Contrato de comodato de telefone celular
Compromisso de compra e venda
Contrato de compra e venda de cabeças de gado
Compromisso de compra e venda de imóvel (modelo II)
Compromisso para incorporação de prédios (apartamentos)
Contrato de compra e venda de equipamentos de informática
Contrato - Representação comercial e venda de produtos na Internet
Contrato de parceria civil (para salvaguardar direitos em união homossexual)
Contrato de comodato de automóvel (Modelo básico)
Contrato de comodato de automóvel (prazo determinado)
Contrato de comodato de automóvel (prazo indeterminado)
Contrato de prestação de serviços de cobrança
Contrato de cessão de direitos patrimoniais de obra literária
Contrato de comodato de computadores
Contrato de Sociedade Empresarial em Conta de Participação
Contrato de Sociedade Empresarial em nome coletivo
Contrato de Dação em pagamento
Contrato de Desenvolvimento de Web Site
Contrato de locação de imóvel
Contrato de locação (Modelo II)
Contrato de locação (Modelo III)
Contrato de Novação de dívida
Convenção de Condomínio
Contrato de substituição de fiador
Declaração de dependência financeira
Contrato de constituição de Sociedade de Advogados
Contrato de prestação de serviços de administração de bem imóvel
Contrato de seguro de acidentes pessoais
Contrato temporário de prestação de serviços
Contrato de cessão de servidão de passagem
Contrato de cessão de quotas de sociedade de responsabilidade limitada (pagamento à vista)
Contrato de safra
Contrato de cessão de imóvel rural para uso do empregado
Contrato de cessão de uso de equipamento especial
Contrato de cessão de direitos e obrigações (entre pessoas jurídicas - modelo II)
Contrato de comodato (modelo básico)
Comprovante de entrega de CTPS
Comprovante de entrega das chaves de imóvel locado
Contrato de exploração de ponto comercial
Contrato de compra de filhotes de animais
Compromisso de compra e venda de imóvel
Contrato de fornecimento de café e açúcar
Contrato de cessão de direitos e obrigações (entre pessoas jurídicas)
Contrato de locação de cofre de segurança
Contrato de locação de serviço dedicado
Contrato de mútuo financeiro individual
Contrato de comodato de móveis residenciais
Contrato de compra e venda com alienação fiduciária
Contrato de cessão de uso de equipamento de informática
Contrato de prestação de serviços médicos
Contrato de prestação de serviços técnicos em informática
Contrato de cessão de uso de sistema de administração de pessoal
Contrato de cessão de compromisso de compra e venda
Contrato de cessão de cotas de sociedade empresarial
Contrato de cessão de crédito
Contrato de cessão de direitos sobre imóveis
Contrato de exclusividade de edição de obra literária
Declaração de ciência de propositura de Ação ou início de serviços (a ser assinada pelo contratante - vale, inclusive, como documento hábil a propositura de ação de cobrança de honorários em não tendo sido celebrado contrato escrito)
Declaração de retirada de documentos (a ser assinada pelo contratante quando da entrega de documentos)
Declaração de prestação de serviços (a ser emitida pelo empregador/contratante)
Defesa Prévia em Processo Administrativo em que o denunciado é acusado de receber valores indevidamente (Fora juntado pelo denunciante prova obtida por meio ilícito, e requerendo a anulação de tal prova que se funda a defesa, bem como pela alegação de falta de justa causa, defendendo-se que os valores recebidos o foram de forma lícita)
Distrato de parceria
Justificativa por não comparecimento em turno eleitoral
Notificação ao fiador - Inquilino inadimplente
Notificação ao devedor por não pagamento no prazo estipulado
Notificação ao banco para restituição de valores descontados indevidamente
Notificação por insubordinação de empregado (para configuração de justa causa)
Notificação a plano de saúde de não concordância com a mudança dos termos contratuais
Notificação ao devedor acerca de celebração de contrato de cessão de crédito
Notificação (para solução amigável para o conflito antes de propositura de Ações Judiciais   cabíveis em caso de emissão de cheque sem provisão de fundos )
Notificação acerca de realização de audiência
Notificação de rescisão de contrato de serviços educacionais
Notificação de rescisão de contrato de ensino de língua estrangeira
Notificação ao SPC acerca de inscrição indevida
Notificação de suspensão de empregado
Notificação de rescisão de contrato de trabalho por justa causa
Notificação ao locatário para exercício do direito de preferência em compra de imóvel locado
Notificação ao locador acerca de rescisão de contrato de arrendamento
Notificação ao locatário para substituição do fiador
Notificação de não concordância de rescisão unilateral de contrato (plano de saúde)
Notificação por recebimento de cartão de crédito sem solicitação prévia
Notificação de extravio de cartão de crédito
Rescisão de compromisso de compra e venda (distrato)
Notificação de rescisão de contrato de ensino de informática
Carta/Notificação para realização de Assembléia extraordinária (enviada por síndico do condomínio)
Carta/Notiricação para realização de Assembléia extraordinária (enviada por Administradora)
Carta/Notiricação dando ciência ao condômino do resolvido em Assembléia ordinária
Carta/Notificação para realização de Assembléia ordinária (enviada por síndico do condomínio)
Contrato de convivência marital em união estável
Procuração (para questões contábeis - Imposto de Renda e afins)
Procuração para aplicar dinheiro sob hipoteca
Procuração (venda de telefone)
Procuração (venda de imóvel)
Procuração (venda de veículo automotor)
Procuração (venda de estabelecimento comercial)
Procuração (representação   de diretor de sociedade)
Procuração (retirada de correspondência)
Procuração (registro de direitos autorais)
Procuração (recebimento de dividendos)
Procuração (recebimento de créditos)
Procuração (saque do FGTS)
Procuração (movimentação bancária)
Procuração para arrendar terras
Procuração para inscrição em concurso público
Requerimento de parcelas pagas por Consorciado desistente
Requerimento de reparação de dano causado por defeito na prestação de serviços
Requerimento ao banco de extrato de conta poupança (Plano Verão e Collor)
Requerimento de cópia de contrato firmado com Imobiliária
Requerimento de sustação de cheque furtado
Requerimento de parecer ao Fisco (sobre interpretação de norma tributária)
Recibo de pagamento de serviços de profissional liberal autônomo
Recibo de pagamento de honorários de cobrança de títulos extra judiciais
Recibo de pagamento de taxas administrativas
Recibo de pagamento de aluguel em atraso
Requerimento de cópia de Histórico Hospitalar
Requerimento ao hospital de cópia de prontuário médico
Requerimento a Cartório de Cópia de Certidão de Casamento
Requerimento ao locador de exoneração de fiança   (enviado pelo fiador)
Requerimento de passe livre interestadual (para pessoas carentes portadoras de deficiência)
Requerimento, ao Cartório, de Registro de loteamento
Requerimento, ao Cartório, de Cancelamento de averbação de Compromisso de compra e venda
Requerimento de cópia de contrato (Plano de Saúde)
Requerimento de extrato de FGTS (solicitado pelo empregador em virtude de Reclamatória Trabalhista)
Requerimento de comprovante de depósito de FGTS (solicitado pelo empregado ao empregador)
Requerimento de Regularização da Construção de Poço e Outorga do Uso de Água
Solicitação ao Ministério da Fazenda de autorização ao para instalação de Empresa caseira ("fundo de quintal")
Termo de transferência de veículo
Termo de edição de obra literária
Termo de transferência temporária de empregado doméstico (ocorrência de férias familiares)
Termo de compromisso de monitoria voluntária
Termo de compromisso para obter autorização para circulação de veículos em dia de rodízio
Termo de retirada de chaves para visitação
Termo de responsabilidade técnica pelo setor
Contrato realização de evento musical
Termo de compromisso de estágio
Termo de concordância para submissão à exame de saúde
Termo de vistoria de imóvel locado
Carta/Notificação para convocação de Assembléia Extraordinária para decisão de cobrança de condomínios em atraso
Transferência de contrato por documento apartado (contrato de gaveta)
Transporte universitário
Transporte de funcionários de empresa
Transferência de cotas em sociedade de responsabilidade limitada (sócio para sócio)
Último aviso (notificação ao devedor para pagamento sob pena de tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis)
Compromisso de compra e venda irretratável (imóvel)
Contrato de compra e venda mercantil
Contrato de compra e venda de imóvel intermediado por procurador
Contrato de compra e venda de leite in natura
Contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de sinal
Compromisso de compra e venda de imóvel (pagamento parcelado e compra irrevogável)
Compra e venda de veículo usado
Compromisso de compra e venda (prevendo condições e penalizações de rescisão contratual)
Contrato de compra e venda de imóvel com pagamento à vista
Contrato de compra e venda de imóvel com pagamento à prazo
Contrato de penhor mercantil (bens em posse do credor)
Contrato de prestação de serviços (assessoria técnica química)
Contrato de prestação de serviços para construção de piscina
Contrato de prestação de serviços de corretagem imobiliária
Contrato de comodato de equipamento de som
Contrato de mediação e corretagem de venda de imóvel
Contrato de criação gráfica e estrutural de web site
Contrato de monitoria de disciplinas
Contrato de depósito mercantil de bem móvel (Só é mercantil o depósito feito por causa proveniente do comércio, em poder de comerciante ou por conta de comerciante)
Contrato de comissão mercantil
Contrato de mediação imobiliária para venda/arrendamento/trespasse e outros
Contrato de assistência médica à empresa
Contrato de locação (Modelo básico - possibilidade de várias espécies de bens)
Contrato de licença de uso de marca
Contrato de manutenção de sistema de administração de pessoal
Contrato de locação de serviços gerais
Termo de uso de leilão virtual
Contrato de leasing
Contrato de parceria agrícola
Contrato Padrão de Compra e Venda para Liquidação no Mesmo Dia Conjugada com Compromisso de Revenda e Recompra para Liquidação no Dia Útil Seguinte Com Livre Movimentação dos Títulos
Contrato de inserção de anúncios em classificados on line
Contrato de concessão de licença de reprodução de obra fotográfica
Contrato de fiança (Modelo básico)
Contrato de fiança (Modelo II)
Contrato de fiança (Modelo III)
Contrato de compra e venda de moto
Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial
Contrato de financiamento (Modelo básico)
Contrato de experiência (Modelo básico) (Ou de prova. Contrato no qual o empregado fica em regime de experiência, por um certo período, podendo ser rescindido unilateralmente a qualquer momento, pelo empregado ou pelo empregador. É um contrato a termo (prazo certo) ou subordinado à condição suspensiva ou resolutiva.) Contrato de experiência de empregado doméstico (Ou de prova. Contrato no qual o empregado fica em regime de experiência, por um certo período, podendo ser rescindido unilateralmente a qualquer momento, pelo empregado ou pelo empregador. É um contrato a termo (prazo certo) ou subordinado à condição suspensiva ou resolutiva.)
Contrato de lease back (Modelo II) (Contrato de leasing - Modalidade de negócio em que se adquire um bem de equipamento, pagando ele um aluguel pelo uso desse bem, por um tempo que dê para resgatar o investimento, podendo após decorrido o prazo contratual, devolvê-lo, continuar a locação mediante novas condições ou ainda adquiri-lo. É uma locação com opção de compra e venda).
Contrato de dação em pagamento (Modelo II) (Ocorre quando o credor concorda em receber coisa que não seja dinheiro em substituição da prestação que lhe era devida.)
Contrato de prestação de serviços para Internet
Contrato de prestação de serviços de publicidade
Contrato de manutenção de elevadores
Carta/Contestação por imposição de carência em virtude de atraso no pagamento de plano de saúde
Carta/Contestação de cobrança indevida em conta telefônica
Contrato de experiência (empregado doméstico - Modelo II) (Ou de prova. Contrato no qual o empregado fica em regime de experiência, por um certo período, podendo ser rescindido unilateralmente a qualquer momento, pelo empregado ou pelo empregador. É um contrato a termo (prazo certo) ou subordinado à condição suspensiva ou resolutiva.)
Contrato de experiência com fornecimento de moradia (empregado doméstico) (Ou de prova. Contrato no qual o empregado fica em regime de experiência, por um certo período, podendo ser rescindido unilateralmente a qualquer momento, pelo empregado ou pelo empregador. É um contrato a termo (prazo certo) ou subordinado à condição suspensiva ou resolutiva.)
Declaração de inexistência de bens a inventariar
Declaração técnica (necessária para constatação de defeito de produto)
Defesa prévia (multa de trânsito)
Declaração de micro empresa
Declaração de opção por vale transporte
Contrato de doação remuneratória
Contrato de doação pura (via cartório)
Carta/Contestação por negação de atendimento por doença pé-existente
Contrato de doação de obra de arte
Contrato de doação com cláusula de reversão
Contrato de doação condicional
Contrato de doação com encargo
Contrato de doação de pai para filho
Distrato social (Modelo básico)
Distrato de parceria (Modelo básico)
Declaração de extravio de funcional
Declaração de desimpedimento (para administração de sociedade empresarial)
Contrato de depósito voluntário gratuito sem prazo para restituição (Dá-se quando uma pessoa (depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias para guardar. Em geral hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns gerais ou trapiches)
Contrato de depósito voluntário oneroso sem prazo para restituição (Dá-se quando uma pessoa (depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias para guardar. Em geral hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns gerais ou trapiches)
Contrato de depósito voluntário oneroso com prazo para restituição (Dá-se quando uma pessoa (depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias para guardar. Em geral hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns gerais ou trapiches)
Contrato de depósito voluntário gratuito com prazo para restituição (Dá-se quando uma pessoa (depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias para guardar. Em geral hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns gerais ou trapiches)
Ficha interna de descrição de imóvel
Carta/Comunicado dando ciência ao credor de realização de depósito extra-judicial
Notificação ao inquilino de retomada do imóvel (denúncia vazia)
Estatuto de associação de produtores rurais
Estatuto de Partido Político
Estatuto de fundação
Estatuto de sindicato   (modelo básico, a ser preenchido conforme o caso em concreto)
Estatuto de cooperativa (Modelo básico)
Estatuto de Centro Acadêmico
Contrato de experiência de empregado doméstico prevendo descontos por danos e prejuízos causados
Contrato de exoneração de fiança
Contrato de edição
Notificação de rescisão de contrato de ensino conforme previsão contratual
Contrato de locação de serviços com fornecimento de moradia (Modelo Básico)
Contrato de prestação de serviços por empreitada global ( É o contrato pelo qual o locador (quem presta o serviço) fará ou mandará fazer por sua conta um trabalho, uma obra, ganhando remuneração fixa ou proporcional ao serviço executado. Chama-se locatio operis. O locador pode fornecer materiais e mão-de-obra, ou apenas esta)(empreitada global é aquela em que se fixa um preço pelo total da obra, um preço global, que não poderá ser ultrapassado).
Contrato de comodato de imóvel (Modelo Básico) (Comodato é o empréstimo de uso, no qual tem de ser devolvida a mesma coisa que foi emprestada).
Contrato de empréstimo de imóvel rural a empregado (até que este desenvolva determinada tarefa)
Contrato de prestação de serviços de engenharia de segurança de medicina do trabalho
Contrato de serviços e obras de engenharia
Contrato de prestação de serviços de ensino de língua estrangeira
Contrato de prestação de serviços de administração hoteleira por administradora (prazo indeterminado)
Contrato de prestação de serviços de administração hoteleira por profissional autônomo (prazo indeterminado)
Escritura de fiança ( Dá-se o contrato de fiança, quando uma pessoa se obriga por outra, para com o seu credor, a satisfazer a obrigação, caso o devedor não a cumpra.)
Escritura de permuta (a escritura de permuta é obrigatória em caso de bens imóveis para ter validade contra terceiros)
Contrato de locação de espaço publicitário
Carta/Exigência para reparação de dano de evicção em veículo adquirido por Contrato de Compra e Venda (Evicção é a perda ou privação de domínio, posse ou uso de coisa ou direito, por força de sentença judicial que os atribui a outrem, porque reconhece que o alienante não era legítimo senhor ou possuidor no momento em que fez para o adquirente a transferência da coisa ou do direito. Para que o adquirente possa exercer contra o alienante a ação de evicção, é indispensável que notifique o alienante do litígio )
Carta/Exigência para atendimento excluído de contrato de assistência médica
Carta/Exigência para autorização de realização de procedimento médico necessário
Ficha de dispensa de estagiário (para controle interno)
Ficha de solicitação de emprego
Ficha mestre (Registro de empregados)
Contrato de fornecimento de conta de e-mail
Contrato de fornecimento de muda de plantas
Contrato de fornecimento de produtos agrícolas
Contrato de fornecimento de home page
Contrato de prestação de serviços de transporte para empresa
Convênio de cooperação técnica científica
Procuração para providenciar registro de marcas e patentes
Manifestação de oposição de desconto de contribuição assistencial
Contrato de garantia de uso de software
Recurso administrativo contra multa de trânsito
Requerimento para reconhecimento de cidadania italiana
Contrato de grupo de consórcio
Minuta de escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária (A hipoteca é direito real sobre um imóvel que assegura o pagamento de uma dívida. O imóvel continua na posse do devedor. Pode este fazer mais de uma hipoteca sobre o mesmo imóvel, com o mesmo credor ou outro)
Contrato de honorários advocatícios prevendo multa penal por omissão, dolo ou culpa do contratante que influenciar o resultado da demanda
Contrato de honorários advocatícios para cobrança de títulos executivos extra judiciais
Contrato de honorários advocatícios para pleito de concessão de benefício previdenciário
Contrato de honorários (contrato de risco)
Contrato de honorários   advocatícios (contrato de risco - modelo II)
Contrato de locação comercial (fiador)
Carta/Comunicação ao inquilino acerca de reajuste de aluguel
Notificação de imposição de multa a condômino
Recurso à imposição de multa pelo condomínio
Contrato para realização, via Internet, de Operações nos Mercados Disponíveis, a Vista, a Termo, Futuro e de Opções, de Ações, de Mercadorias e Ativos Financeiros, Administração do Cliente.
Solicitação de informação comercial
Carta/Contestação de limite temporal para internação hospitalar
Intimação, via cartório, para constituição do comprador em mora (O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Não havendo prazo assinado, começa ela desde a interpelação, notificação ou protesto)
Requerimento, à Receita Federal, de isenção de IPI (táxi)
Contrato de serviço literário
Contrato de locação residencial (caução)
Contrato de locação comercial/industral
Contrato de locação de transceptores portáteis
Contrato de locação residencial (com seguro fiança) ( Dá-se o contrato de fiança, quando uma pessoa se obriga por outra, para com o seu credor, a satisfazer a obrigação, caso o devedor não a cumpra.)
Contrato de locação residencial (fiador)
Contrato de locação de serviços (com obrigação de seguro aos funcionários da contratada)
Contrato de locação de telefone celular móvel
Contrato de compra e venda de telefone celular móvel
Contrato de locação residencial por temporada
Contrato de locação de vaga na garagem
Contrato de locação de veículos
Comunicação ao locador de interesse em comprar imóvel locado
Contrato de prestação de serviços de massagem desportiva
Carta/Exigência de atendimento médico de emergência
Contrato de depósito mercantil (modelo básico)
Norma de funcionamento de "SHOPPING CENTER"
Ata de Assembléia de Constituição de condomínio (Registro da reunião que decidiu pela constituição do condomínio)
CartaNotificação de negativa de realização de seguro em contrato de trabalho de prazo determinado
Carta/Notificação de negativa de realização de seguro em contrato de trabalho de prazo indeterminado
Notificação de mudança de administração de imóvel (ao locatário)
Carta/Solicitação ao credor para admissão de assunção de dívida (uma dívida pode ser assumida por um terceiro por meio de contrato celebrado com o credor, de sorte que o terceiro tome o lugar do devedor precedente". É o que também se denomina de cessão ou transmissão da dívida. Pode verificar-se também mediante um contrato com o devedor, mas sempre é necessário o consentimento do credor em qualquer caso)
Carta/Exigência do direito de utilização de equipamento particular (filmagem e fotografia) em festa de formatura
Notificação por abandono de emprego
Notificação ao SERASA/SPC por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
Notificação ao empregado motivada por falta costumeira ao trabalho
Notificação ao sócio de empresa, para constituição em mora, por atraso no pagamento da contribuição social (O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Não havendo prazo assinado, começa ela desde a interpelação, notificação ou protesto)
Notificação ao adquirente, para constituição em mora e cancelamento do compromisso de compra e venda, por atraso no pagamento de parcela ajustada (O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Não havendo prazo assinado, começa ela desde a interpelação, notificação ou protesto)
Notificação ao locatário para que exerça direito de preferência na compra do imóvel em 30 dias (Modelo II)
Notificação ao vendedor para comparecimento em cartório para lavratura de escritura definitiva de imóvel
Notificação à administradora em virtude de acumulo de lixo em condomínio
Intimação, via cartório, ao adquirente para o pagamento de valor acordado em compromisso de compra e venda
Requerimento, ao Registro de imóveis, para notificação de adquirentes de mudança na forma de pagamento (referente à loteamento legalizado pelo qual as prestações estavam depositadas em juízo)
Notificação ao fiador acerca do atraso no pagamento de aluguel
Notificação ao locador por turbação no imóvel locado (Turbação é todo ato que perturba, incomoda ou limita o exercício dos direitos do possuidor, embora este não venha a perder a posse da coisa como acontece no caso de esbulho)
Adendo Contratual (Novação de dívida) (Adendo nada mais é que uma complementação do contrato originário, em virtude de, mas não se limitando a isto, após a celebração daquele terem surgidos novos fatos ou circunstâncias e/ou, ainda, em virtude de um dos contratantes não aceitar uma das cláusulas do contrato originário. Por exemplo: O termo de vistoria consta em Adendo ao Contrato de Locação; A relação de cheques entregues ao Contratado para a cobrança também consta em Adendo ao Contrato principal Etc)
Contrato de prestação de serviços de obra de engenharia
Comunicação/Notificação de não concordância de desconto de contribuição confederativa
Procuração para representação em sociedade empresarial
Outorga uxória
Contrato de parceria pecuária (Modelo II)
Contrato de parceria agrícola
Requerimento, ao cartório, de alteração em inscrição (características) de loteamento
Comunicação aos funcionários de participação em resultados da empresa
Pedido de demissão
Requerimento, ao cartório, de notificação ao loteador para outorga de contrato no prazo de 15 dias
Requerimento, ao cartório, de cópia autenticada de Certidão de Casamento (quando o cartório está sediado em comarca diversa da do domicílio do requerente)
Requerimento de encerramento de conta corrente
Requerimento ao INSS de Certidão negativa de débitos
Requerimento, ao Cartório, de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda
Requerimento de cadastramento, para adoção, junto às Varas da Infância e adolescência
Requerimento de Certificado de Qualidade em Biosegurança (necessário para laboratórios que desenvolvam atividades ou projetos envolvendo organismos geneticamente modificados)
Requerimento de autorização e/ou reconhecimento de escolas da rede privada
Requerimento, ao banco, de amortização extraordinária de saldo devedor de contrato de financiamento
Contrato de representação comercial , veiculação de imagem e venda de produtos na Internet
Contrato de representação comercial (pessoa física e pessoa jurídica)
Contrato de Representação Comercial autônoma
Notificação/Exigência de fornecimento de peças de reposição de produto adquirido em compra e venda (produto com defeito de fábrica em determinada peça)
Requerimento, ao cartório, de registro de títulos e documentos
Requerimento, ao cartório, para dispensa de apresentação de contratos anteriores de imóveis financiados
Ata de Assembléia Extraordinária de Condomínio de Edifícios (Registro da reunião necessária para sua validade)
Ata de Assembléia Extraordinária de Condomínio de Edifícios (Modelo II) (Registro da reunião necessária para sua validade)
Termo de Cessão e Transferência de locação
Ata de Assembléia de Constituição de Associação Civil (Registro da reunião -   necessária para sua validade)
Termo de Rescisão de Contrato de Locação
Minuta - Regulamento interno de condomínio
Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel locado
Notificação extrajudicial para restituição de bem objeto de arrendamento mercantil (leasing)
Recibo de aluguel
Termo de Transferência de responsabilidade por veículo automotor
Contrato particular de serviços autônomos para habilitação técnica de pessoas jurídicas
Solicitação de baixa por conclusão de obra ou serviço (Engenharia)
Declaração de recebimento de honorários profissionais (Engenharia)
Declaração de residência (Engenharia- doc. solicitado pelo CREA)
Laudo técnico (Engenharia)
Memorial descritivo para construção (Engenharia)
Declaração de extravio de documento
Protocolo de cisão com incorporação
Requerimento, ao cartório, para registro de documento
Requerimento, ao cartório, para registro de documento para posterior registro na Junta Comercial referente ao contrato de vendas de quotas de empresas ltda
Requerimento, ao cartório, para registro de ata de eleição sem lista de votantes. (Registro da reunião- necessária para sua validade)
Notificação, via cartório, de execução extrajudicial de hipoteca
Contrato de prestação de serviços de assessoria atuarial
Requerimento, ao Cartório, para guarda e conservação de documento
Autorização para uso de imagem
Autorização para uso de imagem (Modelo II)
Carta de apresentação de serviços profissionais
Notificação de realização de audiência
Notificação por pendência no pagamento e reenvio de boleto bancário
Concessão de licença de reprodução de obra fotográfica
Contrato de assinatura de e-mail e conta de acesso à Internet
Termo de acesso à revendedores à área de venda de produtos e serviços pela Internet
Contrato de aluguel de espaço em servidor da Internet (hospedagem virtual)
Contrato de assinatura de área restrita de web site
Contrato de compra e venda de cachorro de raça
Contrato de depósito (veículo automotor) (Dá-se quando uma pessoa (depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias para guardar. Em geral hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns gerais ou trapiches)
Contrato de fornecimento de materiais de instalação e manutenção de redes
Contrato de parceria de serviços
Contrato de fornecimento e compra de equipamentos para escritório
Contrato para elaboração de programa de computador
Contrato de prestação de serviços educacionais
Requerimento, ao cartório , para enquadramento de empresa de pequeno porte (empresa em constituição)
Requerimento, ao cartório, para enquadramento de empresa de pequeno porte (empresa já constituída)
Requerimento, ao cartório, para enquadramento de micro empresa (empresa em constituição)
Requerimento, ao cartório, para enquadramento de micro empresa (empresa já constituída)
Requerimento, ao cartório, para registro de publicação (Jornal) de pessoa física
Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica (Serviço de apoio)
Contrato de prestação de serviços de jardinagem
Contrato de hospedagem de web site
Declaração de retirada de títulos pelo devedor
Declaração de dependência financeira
Notificação para desoneração de fiança ( Dá-se o contrato de fiança, quando uma pessoa se obriga por outra, para com o seu credor, a satisfazer a obrigação, caso o devedor não a cumpra. Quando a fiança foi prestada por prazo indeterminado, em não mais desejando, o fiador deve proceder à notificação para exonerar-se da obrigação)
Termo de devolução de documentos a clientes
Notificação, à administradora de condomínio, em virtude de proibição de retirada de móveis (mudança) por estar o inquilino inadimplente com o condomínio
Notificação, à loja comercial, para que promova as devidas retificações em virtude de solicitação indevida de inclusão no Cadastro de Inadimplentes
Requerimento, ao Banco, de fornecimento de endereço de correntista (em virtude de posse de cheque sem fundos)
Carta/Solicitação, ao Cartório, de entrega de notificação por carta registrada com AR
Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento (compra de imóvel)
Requerimento, ao Cartório, de registro de pessoa empresarial (Utiliza-se, obrigatoriamente, para solicitar registro de nova pessoa jurídica. O requerimento deverá vir acompanhado da documentação necessária além das buscas do nome.)
Termo de isenção de responsabilidade do registrador (Cartório) para notificação marcando evento em prazo exíguo,autorizando diligência após esse prazo(autoriza a continuidade da diligência mesmo estando ultrapassado o prazo concedido na notificação)
Termo de isenção de responsabilidade do registrador (Cartório) para notificação marcando evento em prazo exíguo (Quando a notificação marca algum evento em prazo exíguo é obrigatória a apresentação desse formulário preenchido para isentar de responsabilidade o Oficial Registrador. Observe que a notificação, mesmo com empenho e rapidez do cartório, muitas vezes torna-se negativa, por fatores que independem da vontade do registrador e, mesmo positiva, exige um maior prazo em virtude de serem necessárias várias diligências em dias e horário alternados.)
Solicitação, ao cartório, de entrega simples e aberta de notificação no endereço do destinatário(É utilizada quando o apresentante se satisfaz com a entrega a qualquer pessoa residente no endereço. A autorização da entrega aberta possibilita o conhecimento da mesma por quem a receber sem incidir em violação de correspondência.)
Autorização, ao Cartório, para registro de carta com dispensa de entrega ao destinatário(Utiliza-se, obrigatoriamente, quando o próprio apresentante de uma carta (ou notificação) não interessa diligência do Oficial para a entrega. Pretende, apenas, o seu registro )
Solicitação, ao Cartório, de registro de documentos com foto (s) (perda de nitidez)(Utiliza-se, obrigatoriamente, quando junto à documentação apresentada há fotos. O sistema de microfilmagem é regulado para reprodução de documentos e seus textos, possibilitando sua leitura, necessariamente não servindo para a reprodução de fotos com a mesma qualidade gráfica. )
Solicitação, ao Cartório, de entrega simples de notificação no endereço residencial do destinatário (Utiliza-se quando, o interessado acha desnecessário ou impossível a entrega da notificação em nome do destinatário que, provavelmente, poderá recusá-la ou não ser encontrado. A entrega simples a qualquer pessoa no endereço é mais simples e poderá satisfazer as necessidades do apresentante)
Solicitação de registro facultativo de documento para sua conservação(Utiliza-se quando se usa da faculdade legal para documento cujo registro não está previsto no elenco de documentos registráveis em Títulos e Documentos.)
Solicitação , ao cartório, de registro facultativo (para sua conservação) de documento sobre imóvel (Utiliza-se para a mesma finalidade do modelo anterior, só que para contratos que tratam de bens imóveis, cujo registro é de competência do Registro de Imóveis. Há um cuidado especial em tal declaração uma vez que o Registro em Títulos e Documentos não atribui direitos como no Registro de Imóveis e não serve para substituí-lo, não podendo o interessado alegar ignorância de tal fato.)
Solicitação, ao cartório, de registro de documento com referência a outro não registrado (Quando o documento apresentado faz referência a outro, alterando ou modificando o mesmo, é procedida uma averbação vinculada ao registro do documento indicado. Utiliza-se este modelo quando não foi procedido aquele registro do documento original e nem é de interesse que o mesmo seja registrado. Procede-se, no caso, com o preenchimento desse formulário, um registro como se o documento fosse autônomo.)
Notificação de cobrança
Requerimento, ao Fisco, de anulação de notificação fiscal (ICMS)
Requerimento, ao Detran responsável, de auto de infração de controladores de velocidade
Defesa prévia (Multa de trânsito)
Procuração para administração de imóvel rural
Procuração para obtenção de 2ª via de CNH
Notificação ao SAC sobre má qualidade dos serviços prestados ou defeito em produto adquirido
Carta/Contestação de cobrança indevida em conta telefônica
Carta de referência bancária
Carta/Reclamação de descumprimento de oferta publicitária
Carta/Solicitação à empresa telefônica de conta detalhada
Carta/Solicitação ao vendedor de devolução de quantia paga por arrependimento em contrato de compra e venda
Carta/Contestação por reajuste abusivo em Contrato de assistência médica
Termo de consentimento para submissão do empregado a teste de esforço físico
Carta/Solicitação de devolução de valor pago por desistência de consorciado
Relatório de estágio supervisionado
Relatório programa de iniciação científica
Relatório de metodologias e técnicas de pesquisa
Contrato de faturização (Factoring)
Minuta de Rescisão de Promessa de Compra e Venha por inadimplemento contratual
Notificação ao vendedor por defeito em produto adquirido
Notificação ao banco exigindo estorno de tarifas cobradas sem a prévia comunicação
Notificação ao síndico para que tome as providências cabíveis por outros condôminos estarem infringindo o regulamento interno
Recibo de salário a ser emitido por empregado doméstico
Recibo de pagamento de 13º salário
Contrato de suporte de hardware e software
Recibo de quitação geral de empregado
Recibo de quitação geral de empregado doméstico
Contrato de prestação de serviços de urbanização (arquitetura)
Ficha interna de proposta de locação de imóvel ( a ser preenchida pelo locatário em tendo interesse em imóvel administrado por imobiliária)
Carta/Proposta para realização de serviços de administração de condomínio
Contrato de projeto, construção e administração de piscina incluso material, mão de obra especializada, supervisão técnica, equipamentos de filtração e recirculação, peças de acabamento e acessórios
Contrato de prestação de serviços de administração de bens por profissional autônomo
Contrato de compra e venda de produtos minerais
Procuração para venda de veículo automotor
Procuração para receber benefícios previdenciários
Promessa de compra e venda de lote (imóvel)
Procuração para atuação na esfera administrativa (modelo básico)
Procuração para realizar matrícula em instituição de ensino
Procuração para locação de imóvel (entre pessoas físicas)
Procuração para movimentação de conta bancária
Recurso a OAB (por reprovação no exame)
Defesa Prévia (em representação perante o Tribunal de ética e disciplina da OAB)
Contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial
Declaração de dependência (ao Fisco, em virtude de solicitação para comprovação da dependência alegado pelo contribuinte que arcava com custos de educação do declarante - maior de 18 anos)
Carta ao vendedor/fabricante para reclamar de vício de produto
Carta ao vendedor/fabricante para reclamar de vício de qualidade de produto essencial ou de produto cuja substituição das partes viciadas possa comprometer sua qualidade ou características, ou diminuir-lhe o valor qualidade de qualquer produto.
Carta ao vendedor/fabricante para reclamar de vício de quantidade do produto. Aplica-se a casos em que o conteúdo líquido do produto apresenta-se "inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária".
Requerimento de aditamento de contrato (requerido pelo consumidor em virtude de excessiva onerosidade do contrato)
Contrato de co-locação de serviço dediscado
Contrato de prestação de serviços prevendo cessão de direitos entre contratantes como remuneração pelos serviços prestados
Contrato de cessão de utilidades
Contrato de cessão de crédito por venda de mercadoria
Contrato de compra e venda de bem móvel sem reserva de domínio
Contrato de buy back (Internacional)
Requerimento ao CRM para abertura de Inquérito Ético Disciplinar
Contrato de empréstimo de dinheiro com garantia hipotecária
Compromisso   de compra e venda de imóvel com transmissão de posse
Contrato de comissão ad credere
Contrato de compra e venda a contento
Contrato de compra e venda com cláusula de retrovenda
Contrato de compra e venda com direito de preferência
Requerimento para devolução de quantia paga sob pena de ação processual (consumidor, induzido a erro, adquiriu título de capitalização crendo tratar-se de compra de automóvel na forma parcelada )
Requerimento para entrega de documentos bancários em mão ao portador
Notificação para rescisão contratual em virtude de onerosidade excessiva por alteração no Contrato realizada pela Empresa
Notificação para rescisão contratual em virtude de onerosidade excessiva (Consumidor ficou desempregado após celebração do contrato)
Venda de título de clube (pagamento à vista)
Venda de título de clube (pagamento de forma parcelada)
Contrato de Convênio Escolar para prestação de serviços de primeiros socorros.
Contrato de Arrendamento de veículo
Solicitação de pesquisa de situação fiscal, cadastral e de relatórios de restrições
Medidas de análise financeira
Carta de Rescisão de contrato de leasing e devolução do bem arrendado